ACOMODAR-SE COM O GOLPE-IMPEACHMENT "MADE IN THE USA", NÃO É A SOLUÇÃO. É O PROBLEMA....MAIS CEDO OU MAIS TARDE O FEITIÇO VIRARÁ CONTRA O FEITICEIRO.

ACOMODAR-SE COM O GOLPE-IMPEACHMENT "MADE IN THE USA",  NÃO É A SOLUÇÃO. É O PROBLEMA.

2017.5.3..STF LIBERTA JOSE DIRCEU. VENCEU A CONSTITUIÇÃO E O ART. 5 SOBRE O LAWFARE POLÍTICO. A CONSTITUIÇÃO SOFREU PARA SOBREVIVER.
===================================
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de

qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à

propriedade, nos termos seguintes:


LVII - ninguém será considerado culpado até o

trânsito em julgado de sentença penal condenatória;



LVII - ninguém será considerado culpado até o

trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

LVII - ninguém será considerado culpado até o

trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

• 2017.4.26. UM PEQUENO PASSO DE BEBÊ, MAS É ALGO A CONSIDERAR.
• PELA CONSTITUIÇÃO, O JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NÃO TEM O PODER DE PRENDER SUSPEITOS ANTES DE TRANSITO EM JULGADO PELO STJ OU STF OU PELO MENOS O JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÃNCIA.
• PRINCIPALMENTE, QUANDO NÃO SE TRATA DE MAFIOSOS COMO ACONTECEU NA ITALIA. TRATA-SE DE POLÍTICOS SENDO JULGADO POR UM JUÍZ POLÍTICO.
• ....................................................................................

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de

 qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos 

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do 

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à 

propriedade, nos termos seguintes:

LVII - ninguém será considerado culpado até o 

trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

LVII - ninguém será considerado culpado até o 

trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

LVII - ninguém será considerado culpado até o 

trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

..........................................................................................

Um Projeto de Lei do senador Roberto Requião visa combater o abuso de autoridade por agentes públicos. É o PL 85/2017.

O PL define quem é agente público: juízes, procuradores, policiais, delegados. E o que pode ser considerado abuso de autoridade: por exemplo, a prisão preventiva ilegal, a condução coercitiva sem notificação prévia ou a obtenção de provas de forma ilícita.

Como fez a Polícia Federal da Lava Jato.

• O VOTO É O PODER MÁXIMO, ACIMA DA CONSTITUIÇÃO, DA CORTE SUPREMA, DO SENADO, DO CONGRESSO, DA POLÍCIA FEDERAL, DA LAVA JATO, DO PROCURADOR, DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
• E NÃO É UMA MEIA DÚZIA DE VOTOS, SÃO MAIS DE 54-MILHÕES DE VOTOS, ANULADOS ILEGALMENTE.