ZAPATA: SE NÃO HÁ JUSTIÇA PARA O POVO, QUE NÃO HAJA PAZ PARA O GOVERNO
JUIZES JUSTICEIROS ACIMA DA LEI
INDICA UMA OLIGARQUIA NO PODER. TRADUÇÃO: "O Estado de direito está morto", tanto no Brasil como nos EUA aonde Hillary Clinton não foi indiciado pelo escandalo de e-mails oficiais.
Os advogados do ministro chefe da Casa Civil, Luis Inácio Lula da Silva, enviaram um memorial ao Ministro Luis Fachin, quando foi sorteado para julgar o Super-HC dos grandes juristas em defesa de Lula.
Nesse memorial, eles desmascaram a farisaica peripécia do ministro (sic) Gilmar (PSDB-MT), que, em 2002, concede por 14 anos a proteção de prerrogativa de foro aos privateiros quando acabava o governo do Principe da Privataria.
Essa proteção expirou seis dias atrás. Leia o trecho do memorial:
Nesse memorial, eles desmascaram a farisaica peripécia do ministro (sic) Gilmar (PSDB-MT), que, em 2002, concede por 14 anos a proteção de prerrogativa de foro aos privateiros quando acabava o governo do Principe da Privataria.
Essa proteção expirou seis dias atrás. Leia o trecho do memorial:
Merece análise um derradeiro aspecto. Em ao julgar
2.186, ambas propostas pelos Srs. Pedro Malan, Pedro Parente e José Serra,
o concedeu eles liminarmente
prerrogativa de foro nesse Excelso STF, medida que perdurou após
terem deixado os cargos de Ministro de Estado. Essa decisãoliminar
prevaleceu até 15/03/2016 — ou seja, por 14 (quatorze) anos —, quando
foi cassada pela 1ª Turma após exame mais detido dos fatos.
2.186, ambas propostas pelos Srs. Pedro Malan, Pedro Parente e José Serra,
prerrogativa de foro nesse Excelso STF, medida que perdurou após
terem deixado os cargos de Ministro de Estado. Essa decisão
prevaleceu até 15/03/2016 — ou seja, por 14 (quatorze) anos —, quando
foi cassada pela 1ª Turma após exame mais detido dos fatos.
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LEWANDOWSKI PODE CONVOCAR REUNIÃO DE EMERGÊNCIA.
Embora o Supremo Tribunal Federal esteja em recesso nesta semana, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, estuda convocar para esta terça-feira uma reunião extraordinária do plenário; ontem, um grupo de juristas encaminhou pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, contestando a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que enviou seu caso ao juiz Sergio Moro; os juristas alegam que Gilmar usurpou poderes de Teori Zavascki, que é o relator da Lava Jato no STF; ministros da suprema corte também ficaram incomodados com o vazamento de conversas da presidente Dilma Rousseff, o que, segundo Marco Aurélio Mello, é crime
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Baltazar Garzon foi um juiz que marcou época na Espanha, um dos primeiros a pretender jurisdiução internacional para crimes contra a humanidade. Com o poder adquirido, gradativamemente passou a atropelar os limites legais. Terminou processado pela alta corte, acusado de grampear ilegalmente pessoas.
Abaixo, a íntegra da sentença que o afastou da magistratura
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A lei de interceptações telefônicas diz que a quebra de sigilo está prevista exclusivamente para a investigação de crimes e não para devassar a intimidade do investigado. A lei prevê que todo e qualquer diálogo de um envolvido que não contenha indício de crime deve ser "destruído por determinação da decisão judicial".
De acordo com a coluna de Monica Bergamo, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Suprema Corte, tem feito críticas a Moro com outros colegas. Mas oficialmente, o ministro também vem se posicionando contra "excessos" de "juizes", sem citar diretamente o nome do juiz federal de Curitiba.
Em visita a Ribeirão Preto, em São Paulo, na última sexta (18), Teori disse que o poder judiciário deve agir com "serenidade", "prudência" e "discrição", ficar "longe dos holofotes" e não se deixar "contaminar por paixões". Disse, ainda, que o papel dos juízes "é o de resolver conflitos, não é o de criar conflitos". Ao receber o título de cidadão ribeirão-pretano, em seu discurso afirmou que "os juízes não são protagonistas".
A ministra Cármen Lúcia também manifestou críticas a Moro, ainda que de forma mais moderada. Opinou que a condução coercitiva só seria cabível a investigados já intimados e que se negaram a comparecer, o que não era o caso do ex-presidente Lula.
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